Termos de uso

Última atualização: 13 de abril de 2026.

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização dos sites, páginas e funcionalidades disponibilizados sob a marca PedágioOnPay (“Serviço”). Ao utilizar o Serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Natureza do Serviço

O PedágioOnPay oferece meios para consulta de débitos de pedágio associados a uma placa de veículo, exibição de informações sobre passagens e formas de pagamento (por exemplo, Pix ou cartão de crédito), conforme disponibilizado na interface em cada momento. O Serviço pode ser oferecido com ou sem cadastro prévio, dependendo do fluxo utilizado.

2. Elegibilidade e uso adequado

Você deve utilizar o Serviço de boa-fé, em conformidade com a legislação brasileira aplicável. É vedado utilizar o Serviço para fins ilícitos, para obter informações de terceiros sem autorização, para fraudes ou para sobrecarregar sistemas (incluindo tentativas automatizadas não autorizadas).

3. Dados informados e veracidade

Você é responsável pela veracidade das informações que inserir (como placa do veículo e dados necessários ao pagamento). Dados incorretos podem impedir a conclusão da operação ou gerar cobranças indevidas, sem responsabilidade do PedágioOnPay pelos erros de preenchimento.

4. Relação com concessionárias e meios de pagamento

Tarifas, regras de cobrança, prazos de compensação e disponibilidade de passagens dependem das concessionárias de rodovias e dos provedores de meio de pagamento. O PedágioOnPay atua como interface para facilitar a consulta e o pagamento, sem substituir as obrigações e políticas desses terceiros.

5. Disponibilidade e alterações

O Serviço é oferecido conforme disponibilidade técnica. Podemos alterar funcionalidades, layout ou estes Termos a qualquer tempo; a data da última versão constará no topo desta página. O uso continuado após alterações constitui ciência das mudanças, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

6. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o PedágioOnPay não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade de redes, de sistemas de terceiros ou de caso fortuito ou força maior. Em ambientes de demonstração ou homologação, os dados exibidos podem ser fictícios.

7. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos, layout e demais conteúdos do Serviço são protegidos pelas leis aplicáveis. Não é permitida cópia, modificação ou distribuição não autorizada.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, utilize os canais de atendimento divulgados no site oficial do PedágioOnPay ou no portal do Serviço.